STF DÁ SEIS MESES PARA UNIÃO ELABORAR PLANO CONTRA CRISE CARCERÁRIA

STF DÁ SEIS MESES PARA UNIÃO ELABORAR PLANO CONTRA CRISE CARCERÁRIA

O STF decidiu por unanimidade afirmar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras e deu um prazo de seis meses para a União criar um Plano Nacional de Enfrentamento do Problema Carcerário. Os estados e o Distrito Federal também terão seis meses para elaborar seus próprios planos após a homologação do plano nacional. Esses planos devem ter um cronograma de execução de até três anos.

A decisão foi tomada após o julgamento do mérito de pedidos feitos pelo PSOL, que alegou violações de direitos humanos no sistema carcerário, incluindo casos graves de violência.

A doutrina do estado de coisas inconstitucional, originária da Colômbia, é agora aplicada pelo Supremo no Brasil para lidar com violações sistemáticas e contínuas de direitos humanos.

Crédito de imagem: Divulgação

Fonte: Marcelo Mesquita/Revista Total

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